Feeds:
Posts
Comentários

MS-AnexoPort1206_24out2013-AltCredencCEREST (1)PORTARIA Nº 1.206, DE 24 DE OUTUBRO DE 2013

Altera o cadastramento dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 4.279GM/MS, de 30 de dezembro de 2010, que estabelece diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde (RAS) no âmbito do SUS;

Considerando o papel do Ministério da Saúde (MS) de coordenar nacionalmente a política de saúde do trabalhador, conforme o disposto no inciso V do art. 16 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990;

Considerando a Portaria nº 2.728/GM/MS, de 11 de novembro de 2009, que dispõe sobre a Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (RENAST), e em particular o § 1º do art. 9º;

Considerando a Portaria nº 1.823/GM/MS, de 23 de agosto de 2012, que institui a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora;

Considerando a Portaria nº 1.378/GM/MS, de 9 de julho de 2013, que regulamenta as responsabilidades e define diretrizes para execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, relativos ao Sistema Nacional de Vigilância em Saúde e Sistema Nacional de Vigilância Sanitária; e

Considerando a necessidade de readequar o Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) e os procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do SUS à Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, resolve:

Art. 1º Fica alterado o cadastramento dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

Art. 2º Fica alterada, na Tabela de Tipo de Estabelecimentos do SCNES, a descrição do Tipo de Estabelecimento 36 CLÍNICA/ CENTRO DE ESPECIALIDADE, subtipo 05 CENTRO DE REFERÊNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR (CEREST) para “O CEREST é um estabelecimento de atenção especializada em Saúde do Trabalhador, que dispõe de serviço de vigilância em Saúde do Trabalhador (VISAT), além de prestar, à rede de serviços do SUS, suporte técnico-pedagógico e clínico-assistencial para a atenção integralà saúde dos usuários trabalhadores urbanos e rurais, o que compreende as ações de promoção, prevenção, vigilância, diagnóstico, tratamento e reabilitação”.

 

Art. 3º Fica atualizado, na Tabela de Serviços Especializados do SCNES, o serviço 108 SERVIÇO DE ATENÇÃO À SAÚDE DO
TRABALHADOR, com suas respectivas classificações, conforme Anexo I.

§1º Fica excluída a Classificação 002 CENTRO DE REFERENCIA EM SAUDE DO TRABALHADOR CEREST ESTADUAL.

§2º O serviço especializado 108/003 VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR (VISAT) poderá ser informado apenas por estabelecimentos dos tipos 36.05 CENTRO DE REFERÊNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR (CEREST) ou 50 UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE.

§3º O grupamento de CBO para cada serviço/classificação corresponde à equipe mínima necessária para registro do Serviço de Atenção à Saúde do Trabalhador no SCNES, de acordo com os grupos especificados.

§4º Outros profissionais poderão ser vinculados ao estabelecimento de acordo com a necessidade e atuação de cada serviço, conforme listagem de profissionais sugeridos constante no Anexo I.

 

Art. 4º Se o estabelecimento for indicado com o tipo 36 CLÍNICA/CENTRO DE ESPECIALIDADE, Subtipo 05 CENTRO DE REFERÊNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR (CEREST) será exigida a indicação do serviço especializado 108 SERVIÇO DE ATENÇÃO À SAÚDE DO TRABALHADOR, classificações 001 ATENDIMENTO ASSISTENCIAL e/ou 003 VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR (VISAT).

Parágrafo único. Todo CEREST deverá, no mínimo, ter o serviço/classificação 108 SERVIÇO DE ATENÇÃO À SAÚDE DO TRABALHADOR / 003 VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR (VISAT).

 

Art. 5° Se o estabelecimento de saúde, que não é CEREST e atua na área da Vigilância em Saúde, desejar dispor, exclusivamente ou não, do serviço especializado 108 SERVIÇO DE ATENÇÃO À SAÚDE DO TRABALHADOR, classificação 003 VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR (VISAT), o tipo de estabelecimento a ser indicado no SCNES deverá ser o 50 UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE.

 

Art. 6º Se o estabelecimento de saúde, que não é CEREST e atua na área da Assistência, desejar dispor, também, do serviço 108 SERVIÇO DE ATENÇÃO À SAÚDE DO TRABALHADOR, classificação 001 ATENDIMENTO ASSISTENCIAL ou classificação 003 VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR (VISAT) deverá alterar seu registro no SCNES inserindo ambas ou uma das classificações, citadas anteriormente, sem alterar o tipo de estabelecimento e o subtipo. Desta forma, os procedimentos realizados pelo estabelecimento poderão ser lançados no SIA, por meio do instrumento de registro: BPA-Magnético.

 

Art. 7º Ficam excluídas da tabela de Habilitações do SCNES as seguintes habilitações:

CÓDIGO DESCRIÇÃO
07.01 SERVIÇO DE REFERÊNCIA DE SAÚDE DO TRABALHADOR ESTADUAL A
07.02 SERVIÇO DE REFERÊNCIA DE SAUDE DO TRABALHADOR ESTADUAL B
07.03 SERVICO DE REFERENCIA DE SAUDE DO TRABALHADOR ESTADUAL C
07.04 SERVICO DE REFERENCIA DE SAUDE DO TRABALHADOR REGIONAL A
07.05 SERVICO DE REFERENCIA DE SAUDE DO TRABALHADOR REGIONAL B
07.06 SERVICO DE REFERENCIA DE SAUDE DO TRABALHADOR REGIONAL C

Parágrafo único. Os estabelecimentos de saúde atualmente habilitados nos códigos acima terão a competência destas habilitações encerradas após a publicação desta Portaria.

Art. 8º Fica excluído da Tabela de Incentivos Não Redes o incentivo com código 81.06 SAÚDE DO TRABALHADOR.

Parágrafo único. Os estabelecimentos de saúde que atualmente possuam este incentivo acima terão a competência deste incentivo encerrada após a publicação desta Portaria.

Art. 9º Ficam incluídos na Tabela de Incentivos Redes os incentivos conforme tabela a seguir:

CÓD DESCRIÇÃO RESPONSA BILIDADE CONCEITO Nº DE LEITOS
82.37 CEREST ESTADUAL CENTRALIZADA É um valor fixo prépago no teto financeiro do gestor. As produções deverão ser registradas, porém não geram crédito.
82.38 CEREST MUNICIPAL CENTRALIZADA É um valor fixo prépago no teto financeiro do gestor. As produções deverão ser registradas, porém não geram crédito.
82.39 CEREST REGIONAL CENTRALIZADA É um valor fixo prépago no teto financeiro do gestor. As produções deverão ser registradas, porém não geram crédito.

Art. 10 Fica incluída na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS, no Grupo 01 Ações de promoção e prevenção em Saúde, Sub Grupo 02 Vigilância em Saúde, a Forma de Organização 02 Vigilância em Saúde do Trabalhador.

Art. 11 Ficam incluídos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS os procedimentos relacionados à Atenção à Saúde do Trabalhador conforme Anexo II.

Art. 12 Ficam alterados, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS, os atributos dos procedimentos listados no Anexo III.

Art. 13 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência seguinte à sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR

Anúncios

Publicado no DOE em 16 jul 2013

Redefine a relação de doenças e agravos de notificação compulsória no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

O Secretário de Estado de Saúde, no uso de suas atribuições legais,

Considerando:

– a Portaria nº 104 de 25 de janeiro de 2011, que define as terminologias adotadas em legislação nacional, conforme o disposto no Regulamento Sanitário Internacional 2005 (RSI 2005), a relação de doenças, agravos e eventos em saúde pública de notificação compulsória em todo o território nacional e estabelece fluxo, critérios, responsabilidades e atribuições aos profissionais e serviços de saúde;

– a necessidade de atualização da relação de Doenças de Notificação Compulsória – DNC para adequação à necessidade de saúde do estado;

– o aumento de casos de Esporotricose observado nos últimos anos no Estado do Rio de Janeiro e a necessidade de monitoramento da varicela, que é uma doença infecciosa viral aguda;

– que o controle de algumas doenças de transmissão respiratória necessita de conhecimento imediato de cada caso para desencadeamento das medidas de controle;

– a Portaria nº 777/GM de 28 de abril de 2004, que dispõe sobre os procedimentos técnicos para a notificação compulsória de agravos à saúde do trabalhador em rede de serviços sentinela específica, no Sistema Único de Saúde – SUS.

– que a Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (RENAST), disposta na Portaria nº 1.679/GM, de 19 de setembro de 2002, é estratégia prioritária da Política Nacional de Saúde do Trabalhador no SUS;

– a necessidade da disponibilidade de informação consistente e ágil sobre a situação da produção, perfil dos trabalhadores e ocorrência de agravos relacionados ao trabalho para orientar as ações de saúde, a intervenção nos ambientes e condições de trabalho, subsidiando o controle social;

– a Portaria MS/GM Nº 3.120, de 1º de julho de 1998, que, em seu art. 1º aprova a Instrução Normativa de Vigilância em Saúde do Trabalhador no SUS, com a finalidade de definir procedimentos básicos para o desenvolvimento das ações correspondentes; e

– a necessidade de dimensionar e incluir agravos de relevância, não contemplados nas DNC do MS, tais como: Acidentes de trabalho simples, Disfonia Ocupacional, Asma Ocupacional e Dorsopatias Ocupacionais nas DNC do estado.

Resolve:

Art. 1º Adotar, na forma do Anexo I, II e III a esta Resolução a Lista de Notificação Compulsória – LNC, referente às doenças, agravos e eventos de importância para a saúde pública de abrangência no Estado do Rio de Janeiro, em toda a rede de saúde, pública e privada.

Art. 2º O Anexo I se refere a todas as doenças, agravos e eventos que devem ser notificados semanalmente ou em até 24h, estes estão destacados no Anexo II.

Art. 3º Os casos de suspeita ou confirmação de Esporotricose Humana e Varicela, deverão ser notificados e registrados, semanalmente, no Sistema de Informação de Agravos de Notificação – SINAN, através do Boletim Individual de Notificação.

§ 1º Os casos de suspeita ou confirmação de Varicela, deverão ser investigados, em 30 dias, conforme ficha no Anexo IV, e encaminhadas para a Gerência de Doenças Imunopreviníveis e de Transmissão Respiratória – SES/SVS/GDITR, através do e-mail: varicela@saude.rj.gov.br, fax: (21) 2333-3859 e/ou endereço: Rua México, 128 – 4º andar, sala 410, centro – Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.031-142; nas seguintes situações:

1 – recém-nascido de mãe que teve varicela na gestação ou até 48 horas depois do parto,

2 – varicela com complicação e/ou hospitalização,

3 – óbitos.

Art. 4º Os casos de suspeita ou confirmação de Acidente de Trabalho Grave e Fatal, do Anexo II (CID X – Y. 96), deverão ser investigados, em 30 dias, conforme ficha no Anexo V, e encaminhadas para Divisão de Saúde do Trabalhador – SES/SVS/DSTRAB, através do e-mail: pstrab@saude.rj.gov.br, fax: (21) 2333-3725 e/ou endereço: Rua México, 128 – 4º andar, sala 417 centro – Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.031-142, nas seguintes situações:

1 – acidente de trabalho com mutilações; quando ocasiona lesões, tipo: amputações, poli traumatismos, esmagamentos, traumatismos crânio-encefálicos, fratura de coluna, lesão de medula espinhal, trauma com lesões viscerais, eletrocussão, asfixia, queimaduras, perda de consciência e aborto que resultem em internação hospitalar, a qual poderá levar à redução temporária ou permanente da capacidade para o trabalho;

2 – acidente de trabalho em crianças e adolescentes;

3 – acidente de trabalho fatal.

Art. 5º Os casos de suspeita ou confirmação de Acidentes de trabalho simples, Disfonia ocupacional, Asma ocupacional e as Dorsopatias ocupacionais deverão ser notificados e registrados, semanalmente, no Sistema de Informação de Agravos de Notificação – SINAN, através da Ficha de Notificação Individual para tais agravos, no Anexo III, ou seja, em Rede Sentinela.

Art. 6º Destaca-se que Difteria, Doença Meningocócica, Meningite de qualquer etiologia, Paralisia Flácida Aguda em Menores de 15 anos, Sífilis Congênita, Acidente de Trabalho (CID X -Y.96) em crianças e adolescentes, com mutilações e fatal, são Agravos de Notificação Compulsória IMEDIATA no Estado do Rio de Janeiro, além dos demais agravos contidos no Anexo II.

Art. 7º Os gestores municipais do SUS poderão incluir outras doenças e agravos no elenco das DNC, em seu município, de acordo com o quadro epidemiológico.

Art. 8º Revogar a Resolução SES Nº 2075 de 20 de junho de 2003, que redefine a relação de doenças de notificação compulsória no âmbito do estado do Rio de Janeiro.

Art. 9º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 12 de julho de 2013

SÉRGIO CÔRTES

Secretário de Estado de Saúde

ANEXO I

Lista de Notificação Compulsória

1. Acidentes por animais peçonhentos;

2. Atendimento antirrábico;

3. Botulismo;

4. Carbúnculo ou Antraz;

5. Cólera;

6. Coqueluche;

7. Dengue;

8. Difteria;

9. Doença de Creutzfeldt-Jakob;

10. Doença Meningocócica e outras Meningites;

11. Doenças de Chagas Aguda;

12. Esporotricose Humana *

13. Esquistossomose;

14. Eventos Adversos Pós-Vacinação;

15. Febre Amarela;

16. Febre do Nilo Ocidental;

17. Febre Maculosa;

18. Febre Tifóide;

19. Hanseníase;

20. Hantavirose;

21. Hepatites Virais;

22. Infecção pelo vírus da imunodeficiência humana – HIV em gestantes e crianças expostas ao risco de transmissão vertical;

23. Influenza humana por novo subtipo;

24. Intoxicações Exógenas (por substâncias químicas, incluindo agrotóxicos, gases tóxicos e metais pesados);

25. Leishmaniose Tegumentar Americana;

26. Leishmaniose Visceral;

27. Leptospirose;

28. Malária;

29. Paralisia Flácida Aguda

30. Peste;

31. Poliomielite;

32. Raiva Humana;

33. Rubéola;

34. Sarampo;

35. Sífilis Adquirida;

36. Sífilis Congênita;

37. Sífilis em Gestante;

38. Síndrome da Imunodeficiência Adquirida – AIDS;

39. Síndrome da Rubéola Congênita;

40. Síndrome do Corrimento Uretral Masculino;

41. Síndrome Respiratória Aguda Grave;

42. Tétano;

43. Tuberculose;

44. Tularemia;

45. Varicela *

46. Varíola; e

47. Violência doméstica, sexual e/ou outras violências.

* Doenças e Agravos de Notificação Compulsória no Estado do Rio de Janeiro

ANEXO II

Lista de Notificação Compulsória Imediata (em 24 horas)

I – Caso suspeito ou confirmado de:

1. Acidente de Trabalho (CID X -Y.96) nas seguintes situações: **

– Acidente de trabalho com mutilações;

– Acidente de trabalho em crianças e adolescentes;

– Acidente de trabalho fatal

2. Botulismo;

3. Carbúnculo ou Antraz;

4. Cólera;

5. Dengue nas seguintes situações:

– Dengue com complicações (DCC);

– Síndrome do Choque da Dengue (SCD);

– Febre Hemorrágica da Dengue (FHD);

– Óbito por Dengue;

– Dengue pelo sorotipo DENV 4 nos estados sem transmissão endêmica desse sorotipo;

6. Difteria **

7. Doença de Chagas Aguda;

8. Doença Meningocócica **

9. Doença conhecida sem circulação ou com circulação esporádica no território nacional que não constam no Anexo I desta Portaria, como:

Rocio, Mayaro, Oropouche, Saint Louis, Ilhéus, Mormo, Encefalites Eqüinas do Leste, Oeste e Venezuelana, Chikungunya, Encefalite Japonesa, entre outras;

10. Febre Amarela;

11. Febre do Nilo Ocidental;

12. Hantavirose;

13. Influenza humana por novo subtipo;

14. Meningite de qualquer etiologia **

15. Paralisia Flácida Aguda em Menores de 15 anos **

16. Peste;

17. Poliomielite;

18. Raiva Humana;

19. Sarampo;

20. Rubéola;

21. Sífilis Congênita;**

22. Síndrome da Rubéola Congênita (SRC);

23. Síndrome Respiratória Aguda Grave;

25. Varíola; e

26. Tularemia.

II – Surto ou agregação de casos ou óbitos por:

1. Difteria;

2. Doença Meningocócica;

3. Doença Transmitida por Alimentos (DTA) em embarcações ou aeronaves;

4. Influenza Humana;

5. Meningites Virais;

6. Outros eventos de potencial relevância em saúde pública, após a avaliação de risco de acordo com o Anexo II do RSI 2005, destacando-se:

a) Alteração no padrão epidemiológico de doença conhecida, independente de constar no Anexo I desta Resolução;

b) Doença de origem desconhecida;

c) Exposição a contaminantes químicos;

d) Exposição à água para consumo humano fora dos padrões preconizados pela SVS;

e) Exposição ao ar contaminado, fora dos padrões preconizados pela Resolução do CONAMA;

f) Acidentes envolvendo radiações ionizantes e não ionizantes por fontes não controladas, por fontes utilizadas nas atividades industriais ou médicas e acidentes de transporte com produtos radioativos da classe

7 da ONU.

g) Desastres de origem natural ou antropogênica quando houver desalojados ou desabrigados;

h) Desastres de origem natural ou antropogênica quando houver comprometimento da capacidade de funcionamento e infraestrutura das unidades de saúde locais em conseqüência evento.

III – Doença, morte ou evidência de animais com agente etiológico que podem acarretar a ocorrência de doenças em humanos, destaca-se entre outras classes de animais:

1. Primatas não humanos;

2. Eqüinos;

3. Aves;

4. Morcegos;

Raiva: Morcego morto sem causa definida ou encontrado em situação não usual, tais como: vôos diurnos, atividade alimentar diurna, incoordenação de movimentos, agressividade, contrações musculares, paralisias, encontrado durante o dia no chão ou em paredes.

5. Canídeos

Raiva: canídeos domésticos ou silvestres que apresentaram doença com sintomatologia neurológica e evoluíram para morte num período de até 10 dias ou confirmado laboratorialmente para raiva;

Leishmaniose visceral: primeiro registro de canídeo doméstico em área indene, confirmado por meio da identificação laboratorial da espécie Leishmania chagasi;

6. Roedores silvestres

Peste: Roedores silvestres mortos em áreas de focos naturais de peste.

** Doenças e Agravos de Notificação Compulsória Imediata no Estado do Rio de Janeiro

ANEXO III

Lista de Notificação Compulsória em Unidades Sentinelas

1. Acidente de trabalho simples***;

2. Acidente com exposição a material biológico relacionado ao trabalho;

3. Asma Ocupacional***;

4. Câncer Relacionado ao Trabalho;

5. Dermatoses ocupacionais;

6. Disfonia Ocupacional***;

7. Distúrbios Ostemusculares Relacionados ao Trabalho (DORT);

8. Dorsopatias Ocupacionais***;

9. Influenza humana;

10. Perda Auditiva Induzida por Ruído – PAIR relacionada ao trabalho;

11. Pneumoconioses relacionadas ao trabalho;

12. Pneumonias;

13. Rotavírus;

14. Síndrome Gripal; ***

14. Toxoplasmose adquirida na gestação e congênita; e

15. Transtornos Mentais Relacionados ao Trabalho;

*** Doenças e Agravos de Notificação Compulsória nas Unidades Sentinelas no Estado do Rio de Janeiro

 

Todo caso de perda auditiva induzida por ruído (PAIR) é passível de notificação compulsória pelo SUS.

Assim como o sintoma disfonia deve ser notificado, já que no Estado do Rio de Janeiro a disfonia relacionada ao trabalho é uma questão de saúde pública.

Mesmo tendo o dever de notificar esses dois agravos, as fonoaudiólogas da Fundação Municipal de Saúde de Niterói, até o momento, desconheciam essa informação.

O CENTRO DE REFERÊNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR DA REGIÃO METROPOLITANA II.1 – NITERÓI E SÃO GONÇALO (CEREST RJ II. 1) tomou a iniciativa de CEREST 20 jun 2013 Reunião Trab Fono (1)CEREST 20 jun 2013 Reunião Trab Fono (2)CEREST 20 jun 2013 Reunião Trab Fono (4) para que não somente soubessem que têm o dever de notificar, mas para que entendessem porque e como notificar.

Com essa capacitação, as fonoaudiólogas assumem a prática de mais um procedimento dentre tantos outros que já fazem no seu dia a dia.

PORTARIA Nº 1.823, DE 23 DE AGOSTO DE 2012

Institui a Política Nacional de Saúde do Trabalhador
e da Trabalhadora.

O MINISTRO DO ESTADO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único art. 87 da Constituição; e

Considerando que compete ao Sistema Único de Saúde (SUS) a execução das ações de
saúde do trabalhador, conforme determina a Constituição Federal;

Considerando o papel do Ministério da Saúde de coordenar nacionalmente a política de
saúde do trabalhador, conforme o disposto no inciso V do art. 16 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de
1990;

Considerando o alinhamento entre a política de saúde do trabalhador e a Política Nacional
de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST), instituída por meio do Decreto nº 7.602, de 7 de novembro
de 2011;

Considerando a necessidade de implementação de ações de saúde do trabalhador em todos
os níveis de atenção do SUS; e

Considerando a necessidade da definição dos princípios, das diretrizes e das estratégias a
serem observados nas três esferas de gestão do SUS no que se refere à saúde do trabalhador, resolve:

Art. 1º Fica instituída a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora.

Art. 2º A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora tem como
finalidade definir os princípios, as diretrizes e as estratégias a serem observados pelas três esferas de
gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), para o desenvolvimento da atenção integral à saúde do
trabalhador, com ênfase na vigilância, visando a promoção e a proteção da saúde dos trabalhadores e a
redução da morbimortalidade decorrente dos modelos de desenvolvimento e dos processos produtivos.

Art. 3º Todos os trabalhadores, homens e mulheres, independentemente de sua localização,
urbana ou rural, de sua forma de inserção no mercado de trabalho, formal ou informal, de seu vínculo
empregatício, público ou privado, assalariado, autônomo, avulso, temporário, cooperativados, aprendiz,
estagiário, doméstico, aposentado ou desempregado são sujeitos desta Política.

Parágrafo único. A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora alinha-se
com o conjunto de políticas de saúde no âmbito do SUS, considerando a transversalidade das ações de
saúde do trabalhador e o trabalho como um dos determinantes do processo saúde-doença.

Art.4º Além do disposto nesta Portaria, a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da
Trabalhadora reger-se-á, de forma complementar, pelos elementos informativos constantes do Anexo I a
esta Portaria.

(Continua)

Representantes da Secretaria Municipal de Saúde de São Gonçalo (RJ) e do CEREST RJ II.1

Reunião de trabalho com representantes da Secretaria Municipal de Saúde de São Gonçalo (RJ) e do CEREST RJ II.1 sobre o Programa de Saúde do Trabalhador e Rede Sentinela.

Debate sobre a implantação do Programa de Saúde do Trabalhador (PST) no Município de São Gonçalo, Região Metropolitana II do Rio de Janeiro, abrangendo a Rede Sentinela.

O PST será apresentado ao Conselho Municipal de Saúde para serem viabilizadas as ações programáticas, envolvendo as Vigilâncias: Epidemiológica, Sanitária e os Núcleos de Vigilância Hospitalar.

O Cerest – Metro II.1 RJ propõe-se a capacitar as equipes para a investigação de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. O setor promove ações intra e intersetoriais, além de subsidiar os gestores para a formulação de políticas públicas, fortalecendo o controle social. A implantação Rede Sentinela vai ao encontro do que está estabelecido na Portaria 777, do Ministério da Saúde (MS), que determina as unidades de saúde a notificarem agravos à saúde decorrentes do trabalho.

REDE SENTINELA, O QUE É?

A Rede Sentinela, segundo o MS, é composta por unidades de saúde (chamadas de “sentinela”) que identificam, investigam e notificam os casos de doenças, agravos e/ou acidentes relacionados ao trabalho.

Os profissionais que atuam nas portas de entrada, nos setores de documentação médica e vigilâncias em saúde estão sendo capacitados. Para isso, equipes do Cerest utilizam folhetos explicativos em locais onde existem emergências. Além disso, todas as fichas e boletins de emergência deverão ser marcados com um “AT ou DT” nos casos de acidente ou doença relacionados ao trabalho.

Semanalmente, as emergências (públicas ou privadas) devem enviar a notificação dos agravos decorrentes do trabalho (pelo sistema SINAN NET).  Neste sentido a cidade traçará o perfil dos acidentes e doenças atendidos nas emergências do município, possibilitando a elaboração de políticas de promoção à saúde e a prevenção de acidentes/doenças decorrentes do trabalho.

O Cerest Metro II RJ está situado à Av. Amaral Peixoto 169 / 8° andar, Niterói. Mais informações pelo telefone:(21) 2717-7238.

Propostas do CEREST RJ II.1

Implantação da Rede de Vigilância Sentinela e do Programa de Saúde do Trabalhador no Município de São Gonçalo.

Dia 03 de novembro de 2011.

Abertura e apresentação da Dra. Claudia Sarcinelli, Superintendente de Saúde Coletiva da Secretaria Municipal de Saúde de São Gonçalo (RJ)

Dr. Ricardo Garcia Duarte

Palestra do Dr. Ricardo Garcia Duarte, médico, Coordenador do CEREST RJ II.1 (Niterói e São Gonçalo)

Profissionais das unidades de saúde de Niterói e São Gonçalo e do Centro de Referência.

 

Dr. Ricardo Garcia Duarte – Reunião SUSC SG CEREST 03 nov 2011

Participantes da reunião de trabalho SUSC São Gonçalo e CEREST RJ II.1

Reunião SUSC SG CEREST 03 nov 2011 (Encerramento)

Prezados colaboradores,

O banco de sangue do Hospital Universitário Antonio Pedro precisa com urgência de doares devido à queda no seu estoque. Por esse motivo, cirurgias eletivas no Huap e em demais hospitais do Estado têm sido canceladas.

O hemocentro do Huap tem recebido uma média de 10 atendimentos por dia quando o ideal seria de 30 a 40, para manter um bom estoque. Para alcançarmos essa meta reforçamos e solicitamos o empenho de profissionais envolvidos para o encaminhamento de candidatos para doação.

Para doar sangue é necessário levar documento de identidade (com foto), estar bem de saúde, ter idade entre 18 e 65 anos, pesar mais de 50 Kg, não estar em jejum (evitando alimentos gordurosos), não ter ingerido bebida alcoólica nas últimas 12 horas, além de não estar grávida ou amamentando.

As doações podem ser feitas no Hemocentro do Huap, na Rua Marquês do Paraná, 303, Centro, Niterói, de segunda à sexta-feira, das 8h às 12h. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (21) 2629-9063.


Gabriela Lacerda.
Assessoria de Comunicação do Huap
(21) 2629-9454
http://www.huap.uff.br
twitter.com/huap